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Perspectivas & Olhares na planície

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P&O na Planície: Bom Fim de Semana 18

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P&O na Planície: Bom Fim de Semana = Está lançada a Ponte Legal para o Nepotismo.

A atual lei das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos proíbe que: familiares diretos de um titular de um cargo político forneça bens ou serviços ao Estado.

Porém, quando iniciar a nova legislatura que nascer das eleições legislativas de Outubro entrará em vigor uma nova lei das incompatibilidades que: passa a especificar, entre outras coisas, que apenas há incompatibilidade quando uma empresa é detida conjuntamente por um titular de um cargo político e um familiar.

A Democracia portuguesa de forma transparente ficou mais fragilizada com esta Ponte aprovada oportunamente por estes dias no Grupo Organizado de Carácter Fechado, vulgo, Parlamento.

 

 

 

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