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Perspectivas & Olhares na planície

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Eleições Legislativas 2015: dúvida ou falsa questão?

Ouvi num órgão de comunicação social a lançar a interrogação alarmista de quem irá formar governo se um partido com mais votos ou um partido com mais deputados eleitos?

 

Segundo a Constituição da República Portuguesa o sufrágio direto, secreto e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local (n.1, do art.º 113.º), sendo os órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais (n.1, do art.º 110.º).

Em súmula, o partido ou coligação que obtiver maior votação deve formar Governo.

Apesar de haver quem tenha opinião diferente, eu considero que é uma falsa questão e serve para que o esquecido Cavaco Silva, o Presidente da República que infelizmente continua em funções, apareça uns minutos nos serviços noticiosos e proporcionar-lhe uns momentos de relevância que claramente não goza para nenhum cidadão português continental ou insular.

 

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