A Inspecção Geral de Finanças publica algumas auditorias, por exemplo esta às subvenções públicas do ano de 2023 (Lei n°64/2013):

Consultar: https://igf.gov.pt/sinteses-de-resultados

Os relatórios síntese pecam por não divulgar quais os ministérios, os organismos públicos, as autarquias, as entidades beneficiadas pelas subvenções do Estado de forma nebulosa.

Mesmo assim extrai-se o seguinte: (1) muitas entidades públicas atribuem subvenções sem cumprir as obrigações e critérios legais; (2) detectaram a eventualidade de duplos financiamentos de actividades (entidades adjudicantes ao mesmo tempo concedem subvenções); (3) os maiores beneficiários não executam o regime geral de prevenção da corrupção; (4) o rasto de cerca de 4 .985 milhões de euros está por identificar, uma vez que as 13 entidades beneficiadas não fazem reporte; (5) assinalaram uma prática grave: 539 entidades concedentes não efectuaram protocolos e/ou contratos escritos, perfazendo o montante de 1.368 M€, elevando o incumprimento e assim o Estado tem de arcar com o prejuízo.

Relembro: o ano de 2023 foi o último ano de governação do melhor Primeiro-Ministro que Portugal já pariu.

Marquem na agenda: Para o ano haverá a publicação da auditoria às subvenções públicas, consequentemente, o Governo de Montenegro estará em análise. 

Conselho: consultem as sínteses de resultadoos ou os relatórios das subvenções públicas disponíveis no portal da IGF. Estar informado não ocupa lugar.