150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017)
No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).
Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesar Beccaria.